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QR Code: o fim das falsificações de CNH’s!

24 de julho de 2017

Não é difícil encontrar Carteiras Nacionais de Habilitação falsas por aí, o que gera prejuízos enormes para vários tipos de empresas.

Pensando nisso e para combater o problema, o Conselho Nacional de Trânsito – Contran – implementou várias mudanças nas CNH’s, sendo que, a partir de maio desse ano, todas as Carteiras Nacionais de Habilitação emitidas sofrerão alterações, dentre elas mudanças na coloração, no layout, inclusão de vários itens de segurança (marcas d’água, holografia) além da inclusão de dois números de identificação do condutor (um estadual e outro nacional) sendo que tal medida está cumprindo a determinação da Resolução 650/2017 e será obrigatória para todo o país.

Mas a principal modificação que se deu nas CNH’s foi a inserção do sistema QR Code, que tem o objetivo principal de evitar a falsificação, sendo que essa tecnologia aumentará o grau de segurança na fiscalização dos Detran’s e facilitará a identificação da autenticidade das habilitações.

O QR Code (Quick Response: resposta rápida) é um código de barras bidimensional que possibilitará uma resposta rápida a quem estiver consultando as CNH’s, considerando-se que será possível para a maioria dos telefones celulares do tipo “smartphone” equipados com câmera (desde que o aplicativo tenha sido baixado) e também aos dispositivos com o software apropriado, fazer as consultas através da leitura do código inserido nas CNH’s e esse conterá todos os dados do condutor, inclusive foto, podendo também através desse código serem salvas as informações das CNH’s para futuras consultas ou compartilhamentos.

O QR Code será gerado pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – e terá dimensão de 5 por 5 centímetros impresso na parte interna (no verso inferior) das CNH’s e poderá ser lido por meio do “Aplicativo Lince”, desenvolvido pelo Serpro, que estará disponível (por hora) para download nas lojas de aplicativo dos “smartphones” e o mesmo terá conexão direta com o sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados – Renach.

Outrossim, com o novo design das CNH’s, a tarja que se encontra no topo do documento (atualmente azul esverdeada) passará a ser de coloração preta e terá no seu lado direito o mapa do Estado em que a CNH foi emitida, bem como no canto superior direito o novo modelo da CNH terá um mapa do Brasil impresso com tinta de variação óptica (o que dificultará a falsificação da CNH) e o fundo da mesma será mais amarelado, bem como terá novos elementos de segurança (como brasões da república e fios de microletras) que serão vistos apenas com luz ultravioleta ou negra, além de números de identificação nacional e estadual.

Assim, policiais, agentes de trânsito e empresas poderão verificar rapidamente se a CNH é verdadeira ou falsa, servindo o novo modelo também para evitar falsificações e fraudes, bem como, em uma fase posterior, o sistema também permitirá às autoridades consultar os dados do veículo, além de eventuais infrações de trânsito cometidas pelo condutor.

É importante ressaltar que quem já possui CNH dentro da validade não precisará trocá-la, pois a mesma permanecerá valendo mesmo sem o código, sendo que quando o condutor vier a renovar o documento, ou ainda quando o mesmo porventura vier a requerer a expedição de uma segunda via (casos de roubo/furto/perda ou por qualquer outro motivo) terá ele acesso ao novo modelo da CNH e, como o prazo de validade do documento é de até cinco anos, até 2022 praticamente todas as CNH’s já terão nelas inserido o QR Code.

Conforme dito, a conferência de dados via QR Code não ficará restrita às autoridades, pois segundo o Denatran, praticamente qualquer cidadão ou empresa (dentre elas, por exemplo, as locadoras de veículos) poderão validar as CNH’s ao conferir as informações de um cliente, considerando-se que as carteiras são frequentemente usadas como documento de identificação, conforme é cediço.

O Denatran afirma ainda que o novo formato da CNH não implicará em elevação de custos para a emissão do documento, mas a taxa de emissão é definida por cada Estado e, em assim sendo, é possível que os mesmos façam cobranças adicionais.

Enfim, uma ótima notícia no meio do caos que estamos vivendo no nosso país!