ST Corretora

Contribuição sindical

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A Contribuição Sindical é devida por todos que participam de categorias: econômica e profissional, ou de profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma classe. O pagamento da cota é dever de todas as empresas, independente de seu porte ou tamanho, mas é fundamental que os empresários compreendam a importância da contribuição sindical, considerando que a partir desse subsídio são realizados projetos inovadores para a consolidação de planos estratégicos, visando o desenvolvimento do setor.

A Contribuição Sindical é uma importante receita para o sindicato alavancar novos projetos para capacitação de profissionais envolvidos com setor, fortalecer a assessoria jurídica e consolidar estratégias para o crescimento da categoria. Ao longo dos anos o SINDLOC-MG tem oferecido muitos benefícios aos seus associados: êxitos em demandas e processos judiciais, capacitação de profissionais, auxílio em negociações com fabricantes e fornecedores, divulgação de ofertas de empregos disponíveis para o setor e ascensão e união do segmento.

A empresa inadimplente com a Contribuição Sindical poderá ter vários transtornos, previstos nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que define o seu caráter tributário e obrigatório para todas as empresas da categoria. A Contribuição Sindical não é imposto regido pela Receita Federal, não integra o orçamento da união, mas parte dela é destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com o objetivo de fortalecer o Fundo de Amparo ao Trabalhador. É responsabilidade do MTE as devidas fiscalizações e notificações aplicadas aos inadimplentes, podendo ocasionar multas, restrições à concessões de registro e licenças, além da cassação do alvará de funcionamento.

ORIENTAÇÔES

As empresas associadas ao SINDLOC-MG receberão a Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical, com a logomarca do sindicato. O pagamento deverá ser efetuado pelas empresas, anualmente, até o dia 31 de janeiro. Para obter mais informações e as orientações necessárias, o associado deve entrar em contato com o SINDLOC-MG, pelo telefone: (31) 3337.7660 ou pelo email: sindlocmg@sindlocmg.com.br

Acesse o site da FECOMÉRCIO-MG para emitir a guia da Contribuição Sindical