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O seguro de RCF-V protege o “seu patrimônio”

Artigo redigido por Ildebrando T. S. Gozzo - Diretor Geral da MULTIASSIST Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. → 29/3/21

O seguro de Responsabilidade Civil Facultativo de Veículos – RCF-V, tem como objetivo proteger o patrimônio dos segurados, por perdas que possam decorrer de prejuízos causados à terceiros, consequentes de acidentes, por culpa do condutor do veículo (seja este o sócio, diretor, funcionário, preposto ou locatário), e desde que deste resulte danos materiais, corporais e/ou morais, e até mesmo por lucros cessantes, que o segurado seja obrigado a indenizar, por força de sentença transitada em julgado ou por acordo entre as partes, desde que, neste caso, previamente autorizado pela seguradora.

É, portanto, importantíssimo instrumento à disposição dos empresários da indústria da locação de veículos, que contribui, de forma eficaz, para a gestão preventiva de riscos e perdas a que estão expostos, permitindo, na ocorrência de um evento coberto, o ressarcimento dos valores que tenham que pagar a terceiros, reposicionando-os, econômica e financeiramente, ao momento imediatamente anterior ao sinistro.

Por óbvio, essa reposição econômica e financeira, ao momento imediatamente anterior ao sinistro, somente ocorrerá se o seguro for realizado com coberturas e importâncias seguradas adequadas aos riscos possíveis de se realizarem, seja quanto ao tipo de dano causado versus montante da indenização que tenha que pagar a terceiros.

Assim é que, ao contratar o seguro de RCF-V, a locadora terá que avaliar a necessidade de quais coberturas contratar, como também, e em especial, quanto às importâncias seguradas.

De pouco adianta à locadora contratar as coberturas de danos suscetíveis de causar a terceiros, se não avaliar corretamente os valores das importâncias seguradas, que efetivamente possam fazer frente às indenizações de prejuízos severos.

O que se observa, como padrão, é que as locadoras buscam se proteger de valores de indenizações que atendam aqueles de maior frequência, limitando a contratação de suas apólices entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para danos materiais, e de R$ 100 mil e R$ 200 mil para danos corporais, que não raras vezes são insuficientes para atender o valor da indenização. Também, poucas são aquelas locadoras que contratam cobertura para danos morais, o qual, se houver danos corporais, quase sempre é reivindicado pelos terceiros.

Cabe ressaltar que é sobre essas importâncias seguradas que, nos seguros de RCF-V de frotas de locadoras, as seguradoras aplicam as maiores taxas, exatamente pela maior frequência de sinistros nessas faixas. O prêmio do seguro, é importante que se saiba, não aumenta na mesma proporção do aumento da importância segurada, ou seja, se a locadora dobrar a importância de R$ 100 mil para R$ 200 mil, o prêmio do seguro não dobra, sofrendo somente moderada elevação, pela simples razão de que sinistros de maior severidade são mais raros de ocorrer.

Ocorre, no entanto, que é exatamente nos sinistros com indenizações por prejuízos severos, que a locadora poderá ter sérias dificuldades na continuidade dos seus negócios, podendo comprometer todo o seu patrimônio construído ao longo de muitos anos e sacrifícios.

Para atender a necessidade de contratação de valores segurados capazes de fazer frente a indenizações de grande monta, é importante que as locadoras saibam que o mercado segurador disponibiliza a alternativa de contratação do seguro de RCF-V à 2º risco, concedendo cobertura para danos materiais e corporais, com importâncias seguradas robustas, que responderão pelo excesso de indenização da apólice de RCF-V contratada à primeiro risco, caso as importâncias dessa não sejam suficientes para o pagamento da indenização decorrente de sinistro coberto.

As opções de contratação para o seguro de RCF-V à 2º risco disponível, sem grandes dificuldades de aceitação e a prêmios bem mais módicos, gira em torno de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, para danos materiais e corporais, em garantia única, que significa que, independentemente de os prejuízos decorrerem de danos materiais ou corporais, ou de ambos, as indenizações estão respaldadas até esse montante segurado. Há exigência, para a contratação dessa modalidade de apólice, que a locadora contrate o seguro à 1º risco de no mínimo R$ 100 mil de importância segurada para ambas as coberturas, em outra seguradora, com o mesmo término de vigência.

Convém lembrar que a Súmula 492 do STF, determina que a locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causado a terceiro, no uso do carro locado. A Súmula abrange todos os tipos de danos causados ao terceiro e não define o montante da responsabilidade, requerendo, dessa forma, que a locadora se acautele, buscando contratar o seguro de RCF-V, em bases que possa lhe dar a segurança necessária em eventos com severidade nos prejuízos.

Mesmo contratando o seguro de RCF-V, observando todas estes aspectos relevantes, a locadora por vezes, embora raramente, se depara com a negativa do pagamento de sinistro pela seguradora, quando este decorre de inobservância de cláusulas das condições gerais, especiais e/ou particulares da apólice, ensejando a necessidade de que a locadora observe, com rigor, as suas obrigações e deveres constantes do contrato de seguro, buscando e atendendo as orientações e esclarecimentos da corretora de seguros que nomear para administrar a sua apólice.

Ildebrando T. S. Gozzo - Diretor Geral da MULTIASSIST Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.

Ildebrando T. S. Gozzo - Diretor Geral da MULTIASSIST Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.

Pós-graduado em Administração de Seguros pela PUC-Rio, Corretor de Seguros Habilitado pela FUNENSEG, formado pelo Instituto Franchising/Louisiana State Universiy e Bacharel em Ciências Contábeis pela UNISINCOR. É Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru e Diretor da MULTIASSIST Corretora de Seguros.