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É hora de negociar também os impostos

4/6/20

Sabemos todos, a COVID-19 chegou também para estabelecer novas e desafiadoras formas de gestão em tempos de crise, mas é preciso se informar, conhecer seus direitos e deveres. Entre eles, as questões tributárias são fundamentais. Por isso, a Revista SINDLOC-MG conversou com Rodrigo Santana, formado em Ciências Contábeis, com Pós-graduação em Gestão Fiscal e Tributária, é Diretor da Vers Contabilidade. Sua primeira afirmativa é direta: “como especialista tributário, sugiro que os empresários do segmento de locação de automóveis procurem oportunidades para redução de carga de impostos de forma legal e também gratuita”, alerta.

“Avaliando do ponto de vista de gestão e, especialmente, de sobrevivência da empresa, o maior desafio é a preservação de caixa, ou seja, pagar o mínimo de custos e despesas possível e, nesse sentido, o adiamento do pagamento de tributos veio para auxiliar”, afirma. Para Rodrigo, é necessário reavaliar todos as contas de custos e despesas e implementar ou rever planejamento tributário eficiente.

MP 927/2020
Rodrigo lembra da Medida Provisória nº 927/2020 que possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020. “Os valores devidos referente aos meses acima podem ser recolhidos aos cofres públicos de forma parcelada entre julho e dezembro de 2020”.

SIMPLES NACIONAL
Também já tivemos a suspensão por três meses do prazo para as locadoras recolherem a parte referente à parcela da União no Simples Nacional. “As empresas optantes por esse regime tributário, nesse caso específico, são impactadas positivamente, uma vez que poderão reforçar seu caixa em função de não ter que pagar esses tributos em suas respectivas datas de vencimento.

Veja como fica o pagamento referente à parcela da União no Simples Nacional

a) o período de apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

b) o período de apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;

c) o período de apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

MP 936/2020
Em abril, outra Medida Provisório, nº 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Em resumo, a norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos de trabalhos.

Com a MP, por exemplo, o empregador poderá reduzir os salários dos funcionários desde que seja de forma proporcional à jornada de trabalho. Ficam permitidos cortes de 25%, 50% ou 70%, por até noventa dias.

Também será possível acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de sessenta dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de trinta dias. A medida poderá ser pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado. “Importante lembrar que a suspensão será válida aos empregados com salário igual ou inferior a R$ 3.135 e aos portadores de diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”, explica Rodrigo.

Da Revista SINDLOC-MG.