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Licitação para locação de veículos da Câmara de Juiz de Fora tem valor estimado em mais de R$ 700 mil

26/8/19

A Câmara Municipal de Juiz de Fora está com um processo licitatório aberto para locação de veículos com valor estimado em R$ 727.086,81. De acordo com o Legislativo, a contratação do serviço vai ocorrer para substituir as verbas indenizatórias, que tiveram a extinção promulgada.

A abertura da licitação está prevista para ocorrer no dia 28 de agosto, às 9h30, na sala da Escola do Legislativo “Professor William Coury Jabour”, situado no 1º andar do prédio do INSS), na Rua Marechal Deodoro, 722, Centro. O edital foi publicado no Diário Oficial do Legislativo no dia 16 de agosto deste ano.

Segundo o edital de licitação, serão disponibilizados 18 veículos de veículos com capacidade para cinco pessoas e outro com capacidade para sete pessoas. Os valores estimados para o edital, cuja contratação é para o período de um ano, é de R$ 671.824,80 e R$ 55.262,01, respectivamente.

A locação do veículo ofertado, conforme necessidade da Câmara terá uma estimativa de rodagem de até 500 quilômetros mensais fixos e após ultrapassar esse limite de franquia mínima será atribuído valor do km rodado até atingir o teto máximo de 3.000 km. O valor unitário mensal para o veículo maior pode chegar a R$ 4.605,17 e para os demais veículos, R$ 3.110,30 cada.

No documento, o Legislativo esclarece que por se tratarem de valores estimados, não necessariamente serão utilizados os recursos, sendo a locação dos veículos realizada de acordo com as necessidades da Casa Legislativa.

A Câmara Municipal acredita que o novo formato de serviço possa promover economia em relação aos gastos que eram realizados com verbas indenizatórias. Caso o processo ocorra sem problemas ou recursos, o contrato deve ser assinado ainda no próximo mês e os serviços devem passar a ser utilizados neste ano.

O que diz a Câmara sobre o processo

O diretor administrativo, Cloves Santos, explica que a decisão pelo processo licitatório segue uma resolução aprovada pelo Poder Legislativo e que, inclusive, é também indicação do Ministério Público. De acordo com o diretor, a Câmara continua indenizando pelo menor preço do mês com regularidade fiscal, cujo valor está em torno de R$1.300. O que está sendo feito é uma cotação com o mercado para compreender os valores da prestação do serviço, “o que não significa, em absoluto, que vamos homologar por preço maior do que o que já pagamos”.

Cloves esclarece que é preciso entender o que significa estimativa em licitação, o que não está na compreensão do senso comum. Ao contrário de que se imagina, a estimativa se relaciona à media entre todos os valores ofertados. “Para você ter uma ideia, temos aqui o menor valor de R$ 1.441 e o maior em R$3.420. Nós fazemos o cálculo por essa média, mas nenhum desses valores deve ser compreendido como finais, por três motivos: primeiro, porque no pregão ganha o menor preço; segundo, só saberemos os preços das empresas na abertura dos envelopes durante o pregão; e terceiro, não necessariamente após a abertura das propostas iremos homologar a compra. Não vamos pagar por valores que sejam maiores do que pagamos atualmente. A estimativa precisa ser feita considerando todos os possíveis valores para que tenhamos uma média e possamos trabalhar, mas de forma alguma ela está relacionada ao valor a ser pago”.

O levantamento sobre os veículos para a Câmara Municipal leva em conta, inclusive, quais as opções de licitação mais vantajosas e o tipo de serviço mais vantajoso. A realização de um pregão para locação está na agenda por ser considerar, no momento, que os gastos com seguro, manutenção, reposição de peças e pneus, entre outros gastos fixos relativos a uma compra, seriam mais onerosos do que a locação, uma vez que tais preocupações e gastos seriam da empresa contratante. Mas mesmo assim, a comparação de forma mais conclusiva só pode ser feita após a abertura das propostas do pregão.

Outro equívoco grave publicado pelo G1 refere-se à marca de um veículo com capacidade de 7 lugares. Não há tal especificação no edital, o que inclusive é vedado constar em licitações (exceto em casos bem específicos). “O que se planeja é que um dos carros locados tenha um tamanho maior para servir tanto em viagens quanto em serviços da Câmara que não sejam necessariamente dos vereadores – é o caso, por exemplo, da equipe da TV Câmara cujos equipamentos demandam maior espaço. Além disso, com veículo mais espaçoso evita que façamos duas viagens”, ressalta Cloves. A utilização de veículos por autoridades e servidores para as atividades inerentes à prestação dos serviços não é exclusivo da Câmara de Juiz de Fora, mas recorrente no serviço público e necessária. “Ressalto que o uso de veículos no exercício do mandato é fundamental para que os edis possam cumprir sua função fiscalizadora”.

Por Fellype Alberto, G1 Zona da Mata.