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Como o Compliance pode ajudar a reduzir custos na empresa?

23-11-2018


Por Bruno Fernandes de Araújo.

O termo Compliance vem ganhando, desde 2009, cada vez mais força no Brasil e tem sua origem na palavra do idioma americano “Comply”, que significa “Cumprir”, “Obedecer”. Em outras palavras, significa agir conforme as regras.

Nesse sentido, a empresa que decide adotar o Compliance busca criar uma série de mecanismos e processos que assegurarão que a atividade exercida está absolutamente alinhada com as normas instituídas pelos órgãos de regulamentação, com a legislação e demais formas de controle externo e interno.

Em linhas gerais, a implantação do Compliance vai além da garantia do estrito atendimento à Lei nos âmbitos fiscal, trabalhista, contábil, ambiental, previdenciário, etc. Trata-se da promoção de uma verdadeira reestruturação da cultura organizacional da empresa, na qual serão inseridos mecanismos que permitam a implantação, comunicação e controle de normas e boas práticas, de maneira sistêmica, ou seja, permeando todos os setores.

Com o Compliance, busca-se também a prevenção e o combate à corrupção. Ao adotar voluntariamente um conjunto de princípios que garantam um sistema de integridade nas relações com seus stakeholders e com os demais setores do mercado, as empresas entram na luta contra a corrupção e poderão se tornar uma referência exemplar para toda a sociedade.

Entre as medidas que as locadoras podem implementar para promover a ética e inibir a prática de corrupção por seus funcionários, estão a adesão a códigos de melhores práticas corporativas, desenvolvimento de controles internos, procedimentos internos de divulgação de temas relacionados às boas práticas empresariais e corrupção, implementação de canais de denúncia, transparência no apoio e financiamento de campanhas políticas, entre outras.

Além disso, fundamentalmente, a empresa deve proibir totalmente que qualquer colaborador ou prestador de serviços que atue diretamente ou indiretamente na empresa dê, comprometa-se a dar ou ofereça suborno ou qualquer outro meio para obtenção de vantagem de modo desleal ou antiético para qualquer tipo de cliente ou setor, seja ele público ou privado.

Sendo assim, um dos principais objetivos do Compliance é harmonizar a operação da empresa àquilo que é esperado dela, tanto por parte de seus colaboradores, quanto pelo Estado e por todo o público estratégico (clientes, fornecedores, “stakeholders”), como forma de evitar desequilíbrios na atividade empresarial que venham a impactar a todos os referidos agentes.

No dia a dia da advocacia, percebemos que muitas locadoras pequenas e médias, sob o aspecto da governança, relutam em adotar programas de Compliance. É o velho hábito do brasileiro de preferir remediar a prevenir, ou seja, se o “problema” não existe, não tem por que se preocupar com ele. Agindo dessa forma, não levam em consideração o dispêndio de tempo e dinheiro em um processo trabalhista, ou então, não se preocupam em ter que arcar com multas pesadas da Receita Federal por falhas em sua prestação de contas ao Fisco ou mesmo receber imposições por descumprimento às leis ambientais, que podem enfraquecer a empresa no mercado, acabando assim com sua credibilidade, drenando o caixa em medidas emergenciais e atrapalhando as perspectivas de crescimento no futuro.

Como o Compliance pode ajudar a empresa a reduzir custos operacionais e planejar melhor seus investimentos?

Antes de mais nada, é preciso deixar claro que não basta apenas interpretar a legislação para se adequar ao Compliance e sentir o efeito da economia. É necessário que haja uma mudança na cultura organizacional da empresa, e essa alteração começa no “chão de fábrica” e chega até a sala dos diretores, sócios, etc.

Com a implementação de um código de ética e de boas práticas comerciais, a locadora prepara o terreno para evitar que um colaborador, por exemplo, tenha qualquer tipo de acordo com oficinas mecânicas que superfaturam os consertos dos veículos e assim, prejudique a empresa.

Ao seguir a legislação vigente, seja ela tributária, trabalhista, ambiental, civil, etc, a locadora estará investindo em prevenção, ao invés de remediar ou pensar que os problemas não existem. Dessa forma, a locadora tem uma grande economia a longo prazo, uma vez que os problemas do futuro são tratados e mitigados no presente, exaurindo as possibilidades e surpresas advindas de ações judiciais por exemplo. Assim sendo, é notável como a adoção do Compliance pode favorecer a empresa e gerar uma economia imensa (de tempo e dinheiro) a longo prazo.

E a sua locadora já adota algum mecanismo de Compliance? Entre em contato com a Araújo, Muniz & Fernandes Sociedade de Advogados para conversamos sobre os programas de implantação de Compliance: (31) 2515-1516.

Bruno Fernandes de Araújo
*Sócio-proprietário do escritório Araújo, Muniz e Fernandes Sociedade de Advogado. Graduado em Direito na Faculdade de Direito Milton Campos, pós-graduado em Direito dos Contratos, pós-graduando em Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), presidente da Associação Mineira de Direito Internacional (AMIDI) e atua nos ramos do Direito Internacional Privado, Direito Empresarial e do Direito Tributário.