Imagem: Freepik / Autor: katemangostar
Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, o Projeto de Lei 1.657/2020 que pretende alterar a alíquota do IPVA das locadoras de automóveis de 1% para 4%. A proposta argumenta que o aumento contribuiria para a arrecadação do estado, mas desconsidera questões importantes como a possibilidade de evasão das grandes locadoras para lugares como São Paulo, que já pratica o IPVA a 1% ou Rio de Janeiro, onde a alíquota chega a ser 0,5%. O PL também não considera a ampliação dos custos operacionais para as pequenas e médias empresas, que poderão fechar suas portas com a alteração.
“Se esta mudança acontecer e nossa empresa tiver que pagar 4% de IPVA, não vamos aguentar manter as portas abertas. Só aqui são 20 colaboradores diretos que serão desempregados e, pelo menos, 30 pessoas afetas que prestam serviços para nossa empresa”, explica Luciene Rodrigues, proprietária da Loka Vip Car, na cidade de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha.
Segundo Luciano Miranda, Presidente do SINDLOC-MG e CEO do Grupo Emtel, em um cenário onde a alíquota de IPVA passasse para 4%, as grandes empresas rapidamente migrariam suas atividades para outros estados que oferecem este mesmo benefício, mas as pequenas e médias teriam que simplesmente fechar as portas e desempregar seus colaboradores. Ele lembra que atualmente 16 estados brasileiros adotam uma alíquota específica para as locadoras e, quase todos, dos mesmos 1% praticado em território mineiro.
“Este projeto não compreende a realidade das locadoras. Quadruplicar os custos de empresas pequenas e médias é uma catástrofe”. Segundo ele, o Grupo Emtel, em uma possível aprovação do projeto, migraria toda a sua frota para outro estado. “Já temos, por exemplo, filial em São Paulo. Passaríamos nossa operação no dia seguinte a aprovação do PL. Nossos colaboradores perderiam seus empregos e toda a cadeia produtiva estabelecida em Minas Gerais: concessionárias, comissão dos vendedores, fabricantes de placas e muitas outras empresas envolvidas”, afirma.
Diferente da Emtel, a empresa de Bruno Simões, Diretor da Locadora Unicar, nem sequer tem esta possibilidade. “Não há meios de uma pequena ou média locadora alterar seu domicílio fiscal sem um grande investimento. Vejo o aumento da alíquota de IPVA como a “pá de cal” nos pequenos e médios empresários que estariam diante da liquidação ou falência de seus negócios. Em nosso caso seriam 11 vagas diretas que deixariam de existir!”, lamenta Bruno.
NÚMEROS DO SETOR
O estabelecimento da alíquota do IPVA em 1% foi aprovado há quase 20 anos, em 2003, e foi definidor para posicionar Minas Gerais como uma potência do segmento no Brasil. Segundo o Anuário da Abla, existem hoje mais de duas mil locadoras no estado, entre elas empresas líderes na América Latina como a Localiza e Unidas. Atualmente, 70% da frota de locadoras do país são emplacados em território mineiro.
De acordo com a Abla, a presença das locadoras no estado resulta em uma arrecadação de mais de 1 bilhão de reais anuais em tributos como licenciamento, primeiro emplacamento e ICMS gerado nas compras de veículos novos, por exemplo. Atualmente, mais de 13 mil pessoas são empregadas diretamente pelas locadoras mineiras e outras muitas trabalham indiretamente.
Recentemente, segundo o Anuário Abla, as locadoras mineiras cresceram em número de empregos diretos, ampliando de 11.695 para 13.358. Em 2021, 331 mil veículos foram emplacamentos por empresas do segmento no território mineiro.
Lucas Pitta, Diretor de Relações Institucionais do SINDLOC-MG e proprietário da Target Rent a Car, lembra que além dos empregos diretos gerados pelas locadoras, elas também movimentam uma ampla cadeia econômica, como “fornecedores de serviços de sistema de gestão de frota, manutenção de carros e assistência 24 horas, despachantes, fornecedoras de placas automotivas, seguradoras, empresas de telemetria, escritório de contabilidade e advocacia, além de consultoras financeiras e bancos. Todo mundo perde”.
SAIBA MAIS
A web.TV SINDLOC-MG fez uma reportagem especial sobre o tema. Confira: