Diálogo com SEF-MG pode destravar benefício de IPVA

O SINDLOC-MG deu um passo importante para reduzir a burocracia e ampliar a transparência na concessão do benefício de alíquota reduzida do IPVA para locadoras de veículos em Minas Gerais. A entidade, que representa mais de 200 empresas do setor no estado, levou à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) um conjunto de demandas e sugestões para corrigir problemas que vêm dificultando o acesso das empresas a um direito já previsto na legislação estadual. 

A mobilização começou após uma demanda do SINDLOC-MG, onde foi realizado um parecer técnico elaborado pela Mobility Contabilidade para Locadoras, que documentou entraves enfrentados pelas locadoras, como exigências de documentos não previstos em lei, indeferimentos sem prévia intimação para ajustes, ausência de mecanismos de acompanhamento processual e limitações técnicas dos canais de envio de documentos. O relatório também apontou diferenças nos procedimentos entre a capital e o interior, com risco de extravio de informações e falta de padronização. Além disso, o atual limite de 10 MB para envio de arquivos no sistema “Fale com a AF” dificulta a remessa de toda a documentação necessária, obrigando a fragmentação em múltiplos protocolos e aumentando o risco de perda de dados. 

No dia 23 de junho, o presidente do SINDLOC-MG, Luciano Miranda, encaminhou ofício ao secretário de Estado de Fazenda solicitando reunião para tratar do assunto, ressaltando que as inconsistências afetam tanto as empresas quanto a própria gestão tributária do Estado. O documento reforçou que a legislação (Decreto nº 43.709/2003 e Lei nº 14.937/2003) garante o benefício às locadoras que atendam aos requisitos, sendo dever do poder público assegurar sua correta aplicação. 

REUNIÃO 

O encontro foi realizado em 31 de julho, na Cidade Administrativa, com a presença de representantes da SEF-MG e da diretoria do sindicato. Durante a reunião, a Receita Estadual reconheceu as dificuldades relatadas e anunciou a implantação de um novo sistema digital de gestão de processos, que permitirá o envio padronizado de documentos, geração de protocolo rastreável e acompanhamento on-line do andamento. Em fases futuras, a ferramenta contará ainda com inteligência artificial para buscar automaticamente documentos públicos, como contratos sociais e alterações, reduzindo a necessidade de envio repetitivo por parte das empresas. 

Ficou definido também um canal direto de interlocução entre SINDLOC-MG e SEF-MG para agilizar a resolução de casos e reforçar a padronização das análises. O sindicato se comprometeu a dar publicidade às ações da Secretaria que beneficiem o setor e a manter escuta ativa para novas demandas. 

Para o Diretor Executivo do SINDLOC-MG, Leonardo Soares, a reunião representou um avanço concreto. “Essa construção conjunta é fundamental. Não se trata apenas de corrigir falhas, mas de criar um modelo mais moderno, eficiente e transparente, que garanta segurança jurídica para as locadoras e eficiência para o Estado.” 

Na mesma linha, Ítalo Santana, sócio da Mobility Contabilidade para Locadoras, reforça a relevância do benefício para a sustentabilidade do setor. “O benefício da redução de IPVA é um direito das locadoras que possuem perfil adequado e atendem aos requisitos legais. Sem esse benefício, muitas operações poderiam se tornar inviáveis. É por isso que a atuação do SINDLOC-MG junto à Secretaria de Fazenda e ao governo é tão importante, assegurando que as locadoras tenham acesso ao benefício de forma clara e estruturada.” 

“O SINDLOC-MG recebeu da SEF informações importantes sobre melhorias já implementadas em nossos processos. Hoje, esses dados são transmitidos instantaneamente à PRODEMGE, o que agiliza o processamento e a quitação das obrigações relacionadas a veículos e condutores. Um exemplo é a emissão do Documento de Arrecadação (DAE) consolidado, que permite ao proprietário consultar, pelo Gov.br, todos os débitos vinculados ao seu CPF e efetuar o pagamento em uma única guia. Em breve, essa mesma funcionalidade estará disponível também para pessoas jurídicas, por meio de instrumentos de certificação, como o e-CNPJ ou o Gov.br do administrador master da empresa”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.  

O SINDLOC-MG seguirá acompanhando a implantação do novo sistema e orientando as empresas associadas para poderem usufruir do benefício fiscal sem obstáculos indevidos. A expectativa é que, com a modernização, Minas Gerais possa se tornar referência em processos tributários digitais, fortalecendo a competitividade do setor e estimulando investimentos no estado.