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Os impostos que as locadoras pagam e que poucos sabem



É comum ouvir falar que locadoras de veículos são beneficiadas por não pagarem impostos. Essa informação parte de uma premissa falsa em torno de notícias relacionadas a alíquota de 1% que, por direito, é atribuído as empresas do setor, sobretudo em Minas Gerais, o maior estado do Brasil no quesito arrecadação de tributos, onde 70% da frota brasileira destinada a aluguel é emplacada.

Minas Gerais, que adotou desde 2003, a alíquota de 1% é apenas um dos lugares do país com esse incentivo fiscal. Outros 17 estados da Federação têm carga reduzida para veículos destinados a este fim. Em alguns deles, como no Rio de Janeiro, a alíquota é de 0,5%. Por aqui, existem 1.700 empresas do segmento, gerando uma arrecadação de aproximadamente 1 bilhão de reais por ano. Um bilhão! Isso poucos sabem, mas fazemos questão de detalhar. Para isso, contamos com a colaboração de um especialista: Rodrigo Santana, da VersLoc Contabilidade para Locadoras de Veículos.

IPVA

As empresas pagam 1% de todos os carros da frota. Em Minas Gerais, a maior frota do país, existem 1.249.500 automóveis nas empresas de segmento.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é pago no ato da compra dos veículos em território mineiro. As locadoras pagam 12% do valor dos carros adquiridos. De acordo com um levantamento realizado pelo SINDLOC-MG, nos últimos sete anos, só com IPVA e ICMS, as empresas pagaram 6 bilhões de reais com esses dois tributos.

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados também é pago no ato da compra dos veículos. Nesse caso, as locadoras pagam 10% do total do valor dos carros comprados.

PIS e Cofins

As locadoras de carros de Minas Gerais empregam, segundo dados do Anuário da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis - Abla, 15 mil pessoas diretamente. Com isso, as empresas pagam 7,6% da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, de todos seus empregados e contribuem com 1,65% também no Programa de Integração Social – PIS, de todos seus colaboradores.

CSLL

É de responsabilidade das locadoras o pagamento de 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.

IRPJ

Além de todos os impostos já citados, as empresas pagam 15% de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas. Para os casos em que a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ainda há um adicional à alíquota de 10% nesse tributo.

BRASIL

De acordo com a Abla, em todo o país, as empresas do segmento contribuíram com 17,8 bilhões de reais ao longo de 2022. São mais de 89 mil empregos diretos gerado pelo setor. É uma grande indústria que pagam muitos impostos, mas poucos sabem.

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