Imagem: Freepik / Autor: Leo Altman
Vivemos no Estado que é o berço da liberdade do Brasil, inclusive, carregamos em nossa bandeira o lema da Inconfidência Mineira “Libertas quae sera tamen” (Liberdade ainda que tardia) que foi criado pelo Inconfidente Alvarenga Peixoto. Naquela época (1789), o povo mineiro passava por um momento de relações tensas com a Coroa Portuguesa. O estopim que fez eclodir a revolta foi a “derrama”, uma operação fiscal realizada para cobrar impostos atrasados. Do ouro extraído em nossas terras, deveria ser pago anualmente 30% ou ⅕ do valor, motivo pelo qual esse imposto ficou conhecido como “Quinto”. Sabemos que o desfecho desta história foi o enforcamento e esquartejamento do Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, e a manutenção do status quo da época. De lá para cá as coisas vem mudando consideravelmente para pior. O brasileiro passou a trabalhar em média 153 dias ou 43% dos seus esforços apenas para cumprir as obrigações tributárias com a nossa “Coroa Brasileira”. Até que a Coroa Portuguesa era mais em conta, não é?
As elevadas taxas tributárias, o emaranhado de leis e as inúmeras burocracias impostas aos nossos empreendedores, colocaram o Brasil na posição 124 do ranking Doing Business do Banco Mundial que mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e seu cumprimento em 190 economias. Por consequência do pífio desenvolvimento econômico, figuramos na 84ª posição no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.
Então, com o objetivo de elevar o Brasil a melhores posições econômicas e sociais, o Governo Federal brasileiro criou a Medida Provisório – MP – da Liberdade Econômica que após sua aprovação nas casas legislativas se transformou na Lei nº 13.874 e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 20 de setembro de 2020. Dentre várias mudanças, a Lei flexibiliza regras trabalhistas, elimina a necessidade de alvarás para atividades consideradas de baixo risco, equipara documentos físicos a documentos digitalizados, libera o funcionamento de qualquer atividade econômica para qualquer dia e horário sem cobranças ou encargos adicionais desde que observadas as leis trabalhistas e normas de proteção ao meio ambiente, condominiais e de vizinhança, cria a figura do abuso regulatório para impedir que o poder público edite regras abusivas às atividades econômicas e obriga os entes públicos a estipularem prazos de retorno às demandas dos empreendedores sujeito a aprovação automática caso o prazo estipulado não seja cumprido.
Nesta esteira da liberdade, mais uma vez na história, Minas Gerais reacende seu espírito de inconfidente e no dia 4 de dezembro de 2019, o governador Romeu Zema (Novo) assinou o Decreto 47.776 do Programa Estadual de Desburocratização “Minas Livre para Crescer”, que tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. Com o apoio de empreendedores e entidades parceiras, a equipe do “Minas Livre para Crescer” identifica normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa. Contudo, sabemos que existem entraves também no âmbito municipal que inibem o desenvolvimento econômico local, por isso, uma das principais frentes de atuação do “Minas Livre para Crescer” é o auxílio aos municípios, para que os mesmos possam recepcionar a legislação federal e estadual com o foco na liberdade econômica.
Hoje temos 95 municípios com o decreto assinado e mais 70 que estão no processo de elaboração e assinatura dos seus respectivos decretos, fora os outros vários municípios que ainda estão no processo de entendimento do que é a liberdade econômica. Somos o estado que tem o maior número de atividades econômicas classificadas como baixo risco, com 701 no total. Isso representa 70% das empresas constituídas no estado. Por isso, eu acredito que com a adesão em massa dos municípios mineiros junto a participação efusiva das entidades que representam os diversos setores da nossa economia, iremos transformar a nossa Minas Gerais no melhor estado para se empreender e viver do Brasil.
Para mais informações acesse www.desenvolvimento.mg.gov.br ou me procure que terei o prazer em conversar com você!
Grande abraço!
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