PL que altera placas de veículos avança e preocupa o setor de locação

O Projeto de Lei 3214/2023, que propõe mudanças no padrão das placas veiculares do modelo Mercosul, avança em Brasília e já desperta preocupação entre empresas do setor de locação de automóveis. De autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), a proposta prevê que as placas voltem a exibir o município e o estado de registro, além de incluir a bandeira da unidade da federação. 

O texto foi aprovado no Senado em 2024, após passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ambas com pareceres favoráveis. Agora, segue para análise na Câmara dos Deputados, onde ainda precisa ser votado em Plenário. 

Segundo a justificativa do autor, o retorno dessas informações teria como objetivo facilitar a identificação imediata de veículos, medida apoiada por órgãos de segurança pública. Caso o PL seja aprovado, a mudança passaria a valer um ano após a publicação da lei. 

No entanto, o setor de locação alerta para os possíveis impactos econômicos e operacionais da proposta. As locadoras concentram parte expressiva dos emplacamentos do país e poderiam ser fortemente afetadas caso a norma gere custos retroativos ou novas exigências logísticas. 

Para Paulo Miguel Júnior, vice-presidente da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), o projeto pode representar um retrocesso em termos de simplificação e eficiência. “Entendemos que, com o PL, haverá um aumento significativo de custos caso a lei seja aprovada, principalmente se vier a ser aplicada retroativamente aos veículos já em circulação com placas Mercosul. A Abla busca fornecer subsídios e informações para que projetos como esse, que possam resultar em sobreposição legal e até insegurança jurídica, não venham a ferir direitos das locadoras. Inclusive, esse acompanhamento dos projetos de lei é um dos mais importantes serviços que a associação presta em benefício das locadoras.” 

A percepção é compartilhada por Wander Moreira Neto, diretor da Avante Placas, que reconhece a relevância do debate, mas chama atenção para a necessidade de uma transição simples e sem ônus para a população ou para o setor automotivo. “A presença dessas informações facilita a identificação imediata do veículo pelas autoridades, ajuda no combate a fraudes e clonagens e dá mais agilidade às investigações policiais”, avalia. Ele ressalta, entretanto, que a implantação deve evitar burocracias e custos adicionais. 

Atento ao PL, Wander afirma que a empresa está desenvolvendo soluções específicas para o setor de locação, com “atendimento dedicado a frotistas e locadoras, logística integrada que reduz tempo de parada dos veículos e condições comerciais diferenciadas para os associados do SINDLOC-MG”. 

Como principal voz do setor em Minas Gerais, o SINDLOC-MG acompanha de perto o andamento do projeto e reforça seu compromisso em atuar, junto à Abla, para garantir soluções equilibradas e seguras aos interesses das locadoras.